E-VISA.ORG compromete-se a respeitar e proteger os seus dados pessoais de acordo com as leis internacionais aplicáveis. O nosso processamento de dados foi concebido para garantir a transparência, a segurança e o respeito pelos direitos dos utilizadores.
1. Regulamentos Cumpridos
Aplicamos as seguintes normas para o tratamento dos seus dados pessoais:
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RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): Aplicável aos utilizadores da União Europeia, garantindo direitos reforçados sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais;
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PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act): Regulamentação canadiana que garante um quadro rigoroso para o tratamento de informações pessoais;
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DPF (Data Privacy Framework): Norma internacional que regula as transferências transfronteiriças de dados, nomeadamente entre a Europa e os Emirados Árabes Unidos.
- Tipos de Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para processar o seu pedido, nomeadamente:
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Dados pessoais: Apelido, nome próprio, nacionalidade, número de passaporte, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
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Dados de viagem: Informações necessárias para preencher formulários administrativos relacionados com o EVA ou pedidos de visto;
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Dados financeiros: Informações de pagamento processadas de forma segura por prestadores de serviços terceiros que cumprem as normas PCI DSS.
3. Finalidade e Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente no âmbito dos serviços prestados, nomeadamente para:
- Preencher e submeter os seus pedidos administrativos;
- Acompanhar os pedidos e prestar apoio ao cliente.
Período de conservação:
- Os dados sensíveis (número de passaporte, informações médicas) são eliminados imediatamente após a apresentação do pedido no prazo de 72 horas;
- Os dados não sensíveis (apelido, nome próprio, contacto) são conservados durante um período máximo de 3 meses para efeitos de assistência ao cliente.
4. Segurança dos dados
Empregamos medidas rigorosas para proteger a sua informação:
- Encriptação de dados sensíveis;
- Armazenamento seguro em servidores que cumprem as normas internacionais;
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado.
5. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
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Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados que temos em nosso poder;
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Retificação: Pode corrigir quaisquer erros ou imprecisões nos seus dados;
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Eliminação: Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
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Portabilidade: Os seus dados podem ser transferidos para outra entidade, se necessário.
Para exercer os seus direitos:
- Envie um e-mail para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em data@e-visa.org.
- Transferências Internacionais de Dados
Como parte da prestação dos nossos serviços, os seus dados podem ser transferidos e armazenados em jurisdições fora do seu país de residência, incluindo o Reino Unido. Essas transferências são realizadas de acordo com os padrões estabelecidos pelo GDPR, o DPF e o PIPEDA.
- Recursos em caso de incumprimento
Se acredita que os seus direitos de dados pessoais não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação junto de:
- O Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá (para utilizadores no Canadá);
- As autoridades competentes no seu país de residência (para utilizadores europeus);
- O nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO) através de data@e-visa.org.
- Alterações a esta Política
E-VISA.ORG reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.